AREsp 2525539 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode fundamentar-se em testemunhos indiretos/hearsay sem corroboração adequada; no caso concreto não há prova mínima que identifique "Mala" como LOURIVALDO nem que corrobore a autoria, havendo contradições e ausência de indícios suficientes para manter a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Réu: LOURIVALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Testemunho Indireto, Hearsay Testimony, Standard Probatório, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Testemunho Indireto Hearsay Testimony Standard Probatório In Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Agravante

LOURIVALDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fundamentar pronúncia em testemunhos indiretos (hearsay)
  2. 2 nível probatório exigido para a pronúncia (elevada probabilidade e corroboração)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode fundamentar-se em testemunhos indiretos/hearsay sem corroboração adequada; no caso concreto não há prova mínima que identifique "Mala" como LOURIVALDO nem que corrobore a autoria, havendo contradições e ausência de indícios suficientes para manter a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental