HC 861975 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciados (HC n. 776.486/SP e HC n. 781.456/SP) e por faltar ao agravante fundamentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.
- Parties
- Paciente/agravante: Augustinho Ugeda Barrios Neto; Co Réu: Alessandre; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Elaine; Vítima: Adriane; Vítima: Everaldo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Homicídio, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Mera Reiteração, Ação De Justificativa
Case Brief
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Parties
Augustinho Ugeda Barrios Neto
Paciente/agravante
Alessandre
Co Réu
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Elaine
Vítima
Adriane
Vítima
Everaldo
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 mera reiteração de habeas corpus e inadmissibilidade
- 2 necessidade de novos fundamentos no agravo regimental
- 3 possibilidade de produção de prova por ação de justificativa
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido por constituir mera reiteração de habeas corpus já apreciados (HC n. 776.486/SP e HC n. 781.456/SP) e por faltar ao agravante fundamentos novos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão de fls. 362-363 que não conheceu do habeas corpus por mera reiteração.
Full Case Text
Judgment text and source record
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