RHC 199544 - DECISAO

RHC 199544 - DECISAO

Houve indícios mínimos suficientes de autoria somados à prova de materialidade (laudo pericial apontando que o disparo fatal foi efetuado com a arma do recorrente), além de elementos que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (tentativa de ocultação da arma, repercussão do crime e possibilidade de acirramento de ânimos), de sorte que, nos termos do art. 312 do CPP e respeitando o limite da via estreita do habeas corpus, restou justificada a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: JOSÉ EUGENIO FERNANDES AMOEDO; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (acórdão n. 1002183-19.2024.4.01.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado); recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Limites Do Habeas Corpus
Penal Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Limites Do Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ EUGENIO FERNANDES AMOEDO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (acórdão n. 1002183-19.2024.4.01.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Limites da via do habeas corpus quanto à análise de mérito e prova

Ratio Decidendi

Houve indícios mínimos suficientes de autoria somados à prova de materialidade (laudo pericial apontando que o disparo fatal foi efetuado com a arma do recorrente), além de elementos que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (tentativa de ocultação da arma, repercussão do crime e possibilidade de acirramento de ânimos), de sorte que, nos termos do art. 312 do CPP e respeitando o limite da via estreita do habeas corpus, restou justificada a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado); recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.