RHC 199050 - DECISAO

RHC 199050 - DECISAO

Concedeu-se parcial provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena definitiva para 15 anos de reclusão, por reconhecer que a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade foi fundada em termos genéricos e sem indicação de elementos concretos dos autos, devendo tais circunstâncias ser desconsideradas na primeira fase da dosimetria; manteve-se a valoração negativa da conduta social e a aplicação da agravante do art. 61, II, "b", com aumento de 2 anos, resultando em pena definitiva de 15 anos.

Parties
Recorrente: FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena para 15 anos de reclusão.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Personalidade, Agravantes, Habeas Corpus, Reincidência
Penal Processual Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Personalidade Agravantes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisão de dosimetria após trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação da elevação da pena-base por culpabilidade, conduta social e personalidade
  3. 3 necessidade de fundamentação para incremento da pena em fração superior a 1/6

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcial provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena definitiva para 15 anos de reclusão, por reconhecer que a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade foi fundada em termos genéricos e sem indicação de elementos concretos dos autos, devendo tais circunstâncias ser desconsideradas na primeira fase da dosimetria; manteve-se a valoração negativa da conduta social e a aplicação da agravante do art. 61, II, "b", com aumento de 2 anos, resultando em pena definitiva de 15 anos.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena para 15 anos de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva para 15 anos de reclusão.
  • Publique-se.