HC 902249 - DECISAO

HC 902249 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão na origem que decretou a prisão preventiva dos pacientes, tornando sem objeto a impugnação da prisão temporária e o pedido de liminar.

Parties
Agravante: Marcos Paulo da Silva; Agravante: Edson Andrade dos Santos; Agravante: André da Silva de Lima; Agravante: Jaine Boeira Rodrigues; Órgão Que Proferiu a Decisão Atacada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Marcos Paulo da Silva

Agravante

Edson Andrade dos Santos

Agravante

André da Silva de Lima

Agravante

Jaine Boeira Rodrigues

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Que Proferiu a Decisão Atacada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão na origem que decretou a prisão preventiva dos pacientes, tornando sem objeto a impugnação da prisão temporária e o pedido de liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.