HC 855635 - DECISAO

HC 855635 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que tornou sem objeto a insurgência defensiva quanto à pronúncia, conjugada com a deficiência de instrução do writ em razão da ausência do inteiro teor do acórdão de origem.

Parties
Paciente: ISNAR GOMES ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Desclassificação, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade Por Fundamentação Per Relationem, Animus Necandi, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Pronúncia Desclassificação Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Por Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

ISNAR GOMES ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de fundamentação (fundamentação per relationem)
  2. 2 possibilidade de desclassificação de homicídio para lesão corporal seguida de morte ante ausência de animus necandi
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória e insuficiência de instrução por ausência do inteiro teor do acórdão de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que tornou sem objeto a insurgência defensiva quanto à pronúncia, conjugada com a deficiência de instrução do writ em razão da ausência do inteiro teor do acórdão de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se