REsp 2124202 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou critérios concretos que justificassem reduzir a atenuante da confissão qualificada em patamar inferior a 1/6, e a confissão foi utilizada para formar o convencimento do julgador, de modo que se manteve a fração de 1/6 conforme orientação jurisprudencial do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (processo Penal) / Julgamento Em Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio, Atenuante Da Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade, Individualização Da Pena
Processo Penal Penal Homicídio Atenuante Da Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Proporcionalidade Individualização Da Pena

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Parties

MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (processo Penal) / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência e gradação da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 possibilidade de redução da pena em patamar inferior a 1/6
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para redução inferior ao paradigma de 1/6

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou critérios concretos que justificassem reduzir a atenuante da confissão qualificada em patamar inferior a 1/6, e a confissão foi utilizada para formar o convencimento do julgador, de modo que se manteve a fração de 1/6 conforme orientação jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a redução de 1/6 (um sexto) pela atenuante da confissão utilizada para formação do convencimento do julgador.