RHC 191407 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a tese de excesso de prazo da custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que não poderia ser conhecida pelo STJ por supressão de instância; além disso, a prisão preventiva se mostra legal e necessária para garantia da ordem pública ante elementos concretos (modus operandi, extrema crueldade e tentativa de ocultação de crimes) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Parties
Réu: FÁBIO ROBERTO RUIZ; Réu: ERASMO DE MORAIS FURTADO; Réu: HELITON BORGES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Homicídio, Tentativa De Homicídio, Furto, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tentativa De Homicídio Furto Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa Prisão Preventiva +4 more

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Parties

FÁBIO ROBERTO RUIZ

Réu

ERASMO DE MORAIS FURTADO

Réu

HELITON BORGES MACHADO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva não apreciado pelo Tribunal de origem
  2. 2 proibição de supressão de instância (não conhecimento de matéria não examinada na origem)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, periculosidade e modus operandi

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a tese de excesso de prazo da custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que não poderia ser conhecida pelo STJ por supressão de instância; além disso, a prisão preventiva se mostra legal e necessária para garantia da ordem pública ante elementos concretos (modus operandi, extrema crueldade e tentativa de ocultação de crimes) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus