HC 923945 - ACORDAO

HC 923945 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de tortura exigem amplo revolvimento de prova, o que é inviável na via do habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (crime grave, motivo torpe e risco de reiteração/reincidência), não havendo justificativa para trancar a ação penal na instância extraordinária.

Parties
Paciente: MANOEL MACEDO DANTAS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Tortura, Revolvimento Fático Probatório, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Tortura Revolvimento Fático Probatório Trancamento Da Ação Penal

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Parties

MANOEL MACEDO DANTAS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento da ação penal por alegação de tortura
  2. 2 Necessidade de revolvimento fático-probatório para apurar alegações de tortura em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de tortura exigem amplo revolvimento de prova, o que é inviável na via do habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (crime grave, motivo torpe e risco de reiteração/reincidência), não havendo justificativa para trancar a ação penal na instância extraordinária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem.