HC 849709 - DECISAO

HC 849709 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e, na hipótese, a impetração demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias de origem; além disso não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão da ordem de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Parties
Paciente: ADENILSON DONIZETI NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio, Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa, Individualização Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificadora: Recurso Que Dificultou a Defesa Individualização Da Pena Tentativa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ADENILSON DONIZETI NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 reconhecimento da qualificadora por dificultar a defesa da vítima
  3. 3 fixação da fração de redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio e, na hipótese, a impetração demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias de origem; além disso não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão da ordem de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.