AREsp 2749530 - DECISAO

AREsp 2749530 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem corretamente declarou a impronúncia diante da ausência de indícios mínimos de autoria suficientes em juízo, especialmente porque a acusação apoiou-se em depoimentos indiretos e elementos do inquérito não trazidos aos autos sob o crivo do contraditório; a eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrido: THYAGO DANTAS SANTANA; Recorrido: JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Desprovimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Provas Indiretas, Inquérito Policial, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Homicídio Pronúncia Provas Indiretas Inquérito Policial Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

THYAGO DANTAS SANTANA

Recorrido

JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 413, caput e §1º, 414 e 619 do CPP (alegada pelo recorrente)
  2. 2 possibilidade de valoração aprofundada das provas na fase de pronúncia
  3. 3 uso de elementos do inquérito e depoimento indireto para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem corretamente declarou a impronúncia diante da ausência de indícios mínimos de autoria suficientes em juízo, especialmente porque a acusação apoiou-se em depoimentos indiretos e elementos do inquérito não trazidos aos autos sob o crivo do contraditório; a eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.