HC 871968 - DECISAO

HC 871968 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso e, em análise de ofício, não houve constatação de flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, diante da presença de lastro probatório mínimo, da complexidade das investigações, das diligências pendentes e da justificativa de dilação de prazo; recomenda-se ao Tribunal de origem maior celeridade na conclusão do inquérito.

Parties
Paciente/impetrado: LEANDRO GONÇALVES CÂNDIDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Interessada (manifestou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida/denegada por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Homicídio, Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Justa Causa, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Justa Causa Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO GONÇALVES CÂNDIDO

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestou Parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 presença de justa causa/lastro probatório mínimo para prosseguimento investigativo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso e, em análise de ofício, não houve constatação de flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, diante da presença de lastro probatório mínimo, da complexidade das investigações, das diligências pendentes e da justificativa de dilação de prazo; recomenda-se ao Tribunal de origem maior celeridade na conclusão do inquérito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida/denegada por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás maior celeridade no processamento e conclusão do inquérito policial.