HC 962976 - DECISAO

HC 962976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma adequada a exasperação da pena-base, com base em elementos fáticos (brutalidade e continuidade das agressões, transporte precário da vítima, múltiplos ferimentos e morte por traumatismo cranioencefálico), elementos pessoais do agente (reputação de ser temido na comunidade e indícios de envolvimento em outras agressões) e nas consequências graves do crime (vitima menor de 16 anos), não havendo ofensa a regra de direito que justifique a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALVES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade Do Agente, Consequências Do Crime, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Do Agente Consequências Do Crime Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ALVES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração da personalidade como circunstância judicial
  3. 3 valoração das consequências do crime na dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma adequada a exasperação da pena-base, com base em elementos fáticos (brutalidade e continuidade das agressões, transporte precário da vítima, múltiplos ferimentos e morte por traumatismo cranioencefálico), elementos pessoais do agente (reputação de ser temido na comunidade e indícios de envolvimento em outras agressões) e nas consequências graves do crime (vitima menor de 16 anos), não havendo ofensa a regra de direito que justifique a intervenção desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.