RHC 201794 - ACORDAO

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Por serem idôneas as decisões anteriores que fundamentaram o decreto prisional e por demonstrada a gravidade concreta da conduta (modus operandi: múltiplos golpes de faca, motivo fútil e recurso que impediu a defesa), a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada nos termos legais, não sendo o agravo regimental provido ante a ausência de novos argumentos suficientes para modificar o entendimento.

Parties
Agravante/paciente: BRENDO ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio, Uso De Arma Branca, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Uso De Arma Branca Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares

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Parties

BRENDO ALVES GOMES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão cautelar com o Estado Democrático de Direito e necessidade de motivação
  2. 2 validação da fundamentação per relationem nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativas da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Por serem idôneas as decisões anteriores que fundamentaram o decreto prisional e por demonstrada a gravidade concreta da conduta (modus operandi: múltiplos golpes de faca, motivo fútil e recurso que impediu a defesa), a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada nos termos legais, não sendo o agravo regimental provido ante a ausência de novos argumentos suficientes para modificar o entendimento.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Decisão mantida pelos próprios fundamentos.
  • Publique-se e intimem-se.