HC 945083 - ACORDAO

HC 945083 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão atacada contém fundamentação concreta: gravidade concreta do homicídio e indícios de ameaça a testemunha que justificam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não houve apresentação de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar o entendimento anterior; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que recomendam a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: DAURENE VITORINO DA SILVA; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Ameaça a Testemunha, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Ameaça a Testemunha +2 more

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Parties

DAURENE VITORINO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão atacada contém fundamentação concreta: gravidade concreta do homicídio e indícios de ameaça a testemunha que justificam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; não houve apresentação de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar o entendimento anterior; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que recomendam a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 595-597 que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva de DAURENE VITORINO DA SILVA.