HC 966810 - DECISAO

HC 966810 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP diante da periculosidade concreta do paciente, da gravidade dos fatos imputados (homicídio duplamente qualificado) e da reincidência específica em crimes contra a vida, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, parte das alegações relativas a excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte e configurando reiteração de pedido já anteriormente apreciado.

Parties
Paciente: JONAS RAVEL GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Habeas Corpus Preventivo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Preventivo

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Parties

JONAS RAVEL GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar (extemporaneidade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP diante da periculosidade concreta do paciente, da gravidade dos fatos imputados (homicídio duplamente qualificado) e da reincidência específica em crimes contra a vida, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, parte das alegações relativas a excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte e configurando reiteração de pedido já anteriormente apreciado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se