HC 944317 - DECISAO

HC 944317 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade pelo laudo pericial e existência de indícios suficientes de autoria pelos depoimentos colhidos (inclusive indiretos), de modo que a decisão de pronúncia não incorre em ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO EVARISTO DE MENEZES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Provas Testemunhais Indiretas (hearsay), In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Testemunhais Indiretas (hearsay) In Dubio Pro Societate Art. 413 Do CPP +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO EVARISTO DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para despronúncia
  2. 2 admissibilidade e valoração de testemunho indireto (hearsay)
  3. 3 aplicação do art. 413 do CPP na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade pelo laudo pericial e existência de indícios suficientes de autoria pelos depoimentos colhidos (inclusive indiretos), de modo que a decisão de pronúncia não incorre em ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.