AREsp 2397604 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso especial constitui mera reiteração do habeas corpus n. 820.019/RJ, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que acarreta perda de objeto e prejudicialidade ao conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: EVERTON AZEVEDO COUTINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Homicídio, Tentativa, Continuidade Delitiva, Minorante Do Art. 121, § 1º Do Código Penal, Prejudicialidade Por Reiteração, Habeas Corpus Vs. Recurso Especial
Case Brief
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Parties
EVERTON AZEVEDO COUTINHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em recurso especial
- 2 prejudicialidade por identidade de pretensão entre HC e REsp
- 3 aplicação de minorante e análise de tentativa e continuidade delitiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso especial constitui mera reiteração do habeas corpus n. 820.019/RJ, havendo identidade de partes e de causa de pedir, o que acarreta perda de objeto e prejudicialidade ao conhecimento do recurso.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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