RHC 208707 - DECISAO

RHC 208707 - DECISAO

Denegação da ordem de habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal: há descrição fática e indícios de autoria do homicídio, conexão com disputa de tráfico de drogas, decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, paciente em condição de foragido e risco à instrução e à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas consideradas inadequadas, e reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta via excepcional.

Parties
Paciente: V. D. O. D. R.; Autoridade Coatora: 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Denegação
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Foragido +2 more

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Parties

V. D. O. D. R.

Paciente

1º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Denegação da ordem de habeas corpus por não se vislumbrar constrangimento ilegal: há descrição fática e indícios de autoria do homicídio, conexão com disputa de tráfico de drogas, decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, paciente em condição de foragido e risco à instrução e à garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas consideradas inadequadas, e reanálise do acervo fático-probatório é vedada nesta via excepcional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.