HC 938839 - DECISAO

HC 938839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram gravidade do crime, periculosidade do agente, reiteração delitiva, antecedentes, risco à ordem pública e indícios de coação de testemunhas, tornando inadequadas as medidas cautelares substitutivas e justificando a manutenção da custódia para garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO; Impetrante: Defesa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Envolvimento De Adolescente, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Homicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Envolvimento De Adolescente Periculosidade +1 more

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Parties

WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstram gravidade do crime, periculosidade do agente, reiteração delitiva, antecedentes, risco à ordem pública e indícios de coação de testemunhas, tornando inadequadas as medidas cautelares substitutivas e justificando a manutenção da custódia para garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.