AREsp 2756710 - ACORDAO

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Quando a única tese defensiva é a negativa de autoria, mas os jurados responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria e, ainda assim, absolveram no quesito genérico sem que a defesa tivesse pleiteado clemência, há contradição manifesta entre o veredicto e as provas; assim, o Tribunal de apelação agiu corretamente ao anular o julgamento e determinar novo júri, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Codenunciado: JULIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio, Tribunal Do Júri, Negativa De Autoria, Absolvição Por Clemência, Contradição De Veredicto, Quesito Genérico (art. 483, III, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Homicídio Tribunal Do Júri Negativa De Autoria Absolvição Por Clemência Contradição De Veredicto Quesito Genérico (art. 483, Iii, Cpp)

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Parties

SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

JULIANO

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a absolvição no quesito genérico subsiste quando a única tese defensiva é negativa de autoria e os jurados reconheceram materialidade e autoria
  2. 2 Se a decisão absolutória que contraria manifestamente as provas pode ser anulada pelo Tribunal de apelação e determinada nova submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Requisitos para controle de legalidade do veredicto absolutório sem violação da soberania dos veredictos

Ratio Decidendi

Quando a única tese defensiva é a negativa de autoria, mas os jurados responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria e, ainda assim, absolveram no quesito genérico sem que a defesa tivesse pleiteado clemência, há contradição manifesta entre o veredicto e as provas; assim, o Tribunal de apelação agiu corretamente ao anular o julgamento e determinar novo júri, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental