HC 971530 - DECISAO

HC 971530 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de writ já objeto de apreciação (sem novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior) e por não evidenciar manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse o prosseguimento, sendo aplicado o entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o previsto no RISTJ para indeferimento liminar.

Parties
Paciente: RODIMOR MORAES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5313372-08.2024.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Acesso À Medicação E Tratamento De Saúde Do Custodiado, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Acesso À Medicação E Tratamento De Saúde Do Custodiado +1 more

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Parties

RODIMOR MORAES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5313372-08.2024.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de prova real e contradições nos depoimentos policiais
  3. 3 prisão preventiva não revista a cada 90 dias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de writ já objeto de apreciação (sem novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior) e por não evidenciar manifesta ilegalidade ou teratologia que justificasse o prosseguimento, sendo aplicado o entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o previsto no RISTJ para indeferimento liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal