HC 954727 - DECISAO

HC 954727 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o veredito do Conselho de Sentença encontrou suporte em elementos probatórios constantes dos autos (testemunho de Jéssica e demais fatos relatados), de modo que não se mostrou manifestamente contrário à prova produzida; sendo vedado ao habeas corpus promover revolvimento do acervo fático-probatório, decidiu-se pelo não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: DIEGO FREIRE DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio, Roubo, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Roubo Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Embargos De Declaração

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Parties

DIEGO FREIRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença que reconheceu o crime de roubo é manifestamente contrária às provas dos autos e, portanto, passível de anulação
  2. 2 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus para reformar veredito do Tribunal do Júri
  3. 3 Aplicação dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o veredito do Conselho de Sentença encontrou suporte em elementos probatórios constantes dos autos (testemunho de Jéssica e demais fatos relatados), de modo que não se mostrou manifestamente contrário à prova produzida; sendo vedado ao habeas corpus promover revolvimento do acervo fático-probatório, decidiu-se pelo não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.