AREsp 2790721 - DECISAO

AREsp 2790721 - DECISAO

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrária ao conjunto probatório; existe versão plausível amparada nas provas nos autos, cabendo respeitar a soberania dos veredictos salvo hipótese de decisão teratológica, e a redução de pena por tentativa em 1/3 foi adequada ao iter criminis percorrido pelo agente.

Parties
Agravante: JOSE VALDEMAR DE LIMA; Órgão Julgador/apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio, Tentativa, Qualificadora, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Art. 593, III, Alínea D, Do CPP
Penal Processual Penal Júri Homicídio Tentativa Qualificadora Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE VALDEMAR DE LIMA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso previsto no art. 593, III, alínea d, do CPP
  2. 2 alcance da manifestação contrária à prova dos autos em julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 preservação da soberania dos veredictos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a decisão do Conselho de Sentença não se mostrou manifestamente contrária ao conjunto probatório; existe versão plausível amparada nas provas nos autos, cabendo respeitar a soberania dos veredictos salvo hipótese de decisão teratológica, e a redução de pena por tentativa em 1/3 foi adequada ao iter criminis percorrido pelo agente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.