HC 944317 - ACORDAO

HC 944317 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque este não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), a pronúncia não se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos, havendo materialidade comprovada pelo laudo de exame cadavérico e indícios de autoria produzidos sob o crivo do contraditório, e a via do habeas corpus é inadequada para reanalisar o conjunto probatório.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS; Paciente: Paulo Roberto Evaristo de Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Prova Testemunhal, Laudo Cadavérico, Súmula N. 182/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Pronúncia Testemunhos Indiretos Prova Testemunhal Laudo Cadavérico +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

Paulo Roberto Evaristo de Menezes

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por fundamentação exclusiva em testemunhos indiretos
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 alcance da via do habeas corpus quanto à revisão do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque este não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada (incidência da Súmula 182/STJ), a pronúncia não se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos, havendo materialidade comprovada pelo laudo de exame cadavérico e indícios de autoria produzidos sob o crivo do contraditório, e a via do habeas corpus é inadequada para reanalisar o conjunto probatório.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus