HC 756518 - DECISAO

HC 756518 - DECISAO

Os procedimentos de reconhecimento que resultaram positivos mostraram-se inválidos ou notoriamente comprometidos (reconhecimento por ouvir dizer e show up/fotografia possivelmente já divulgada), inexistindo outras provas suficientemente corroboradoras da autoria; diante da ausência de indícios mínimos suficientes de autoria, concedeu-se a ordem para despronunciar o acusado.

Parties
Paciente/réu: CLECIO SALVINO MENDES; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Para Despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronúncia do acusado
Legal Topics
Homicídio, Reconhecimento De Pessoa, Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Homicídio Reconhecimento De Pessoa Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

CLECIO SALVINO MENDES

Paciente/réu

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento testemunhal à luz do art. 226 do CPP e da Resolução n. 484 do CNJ
  2. 2 existência de indícios suficientes para a pronúncia pelo Tribunal do Júri
  3. 3 prejudicialidade do pedido relativa à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os procedimentos de reconhecimento que resultaram positivos mostraram-se inválidos ou notoriamente comprometidos (reconhecimento por ouvir dizer e show up/fotografia possivelmente já divulgada), inexistindo outras provas suficientemente corroboradoras da autoria; diante da ausência de indícios mínimos suficientes de autoria, concedeu-se a ordem para despronunciar o acusado.

Court Disposition

Ordem concedida para despronúncia do acusado

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar o acusado.
  • Comuniquem-se as instâncias ordinárias com a máxima urgência.