REsp 2205244 - DECISAO

REsp 2205244 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o recorrente não comprovou a legítima defesa nem as provocações alegadas; a confissão foi qualificada e vinculada a tese defensiva não provada, justificando redução em fração de 1/12; a pena-base foi adequadamente fixada acima do mínimo em razão das circunstâncias e consequências do crime; e, por ser a pena superior a 8 anos, aplica-se regime fechado.

Parties
Recorrente: VALDIVINO PEREIRA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio, Legítima Defesa, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Homicídio Legítima Defesa Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

VALDIVINO PEREIRA DUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de legítima defesa
  2. 2 Natureza e extensão da atenuante da confissão
  3. 3 Fixação da pena-base (dosimetria)

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o recorrente não comprovou a legítima defesa nem as provocações alegadas; a confissão foi qualificada e vinculada a tese defensiva não provada, justificando redução em fração de 1/12; a pena-base foi adequadamente fixada acima do mínimo em razão das circunstâncias e consequências do crime; e, por ser a pena superior a 8 anos, aplica-se regime fechado.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.