AREsp 2876284 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios de autoria e motivo torpe suficientes para a pronúncia; a revisão desses fundamentos exigiria reexame de prova, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e a qualificadora só poderia ser excluída se manifestamente improcedente, o que não se verifica no acervo probatório.

Parties
Agravante: EVALDO OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio, Lesão Corporal, Qualificadora Motivo Torpe, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Lesão Corporal Qualificadora Motivo Torpe Pronúncia Tribunal Do Júri Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EVALDO OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do homicídio para lesão corporal
  2. 2 afastamento da qualificadora de motivo torpe
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios de autoria e motivo torpe suficientes para a pronúncia; a revisão desses fundamentos exigiria reexame de prova, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e a qualificadora só poderia ser excluída se manifestamente improcedente, o que não se verifica no acervo probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.