HC 1004417 - DECISAO

HC 1004417 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão qualificada do paciente (alegação de legítima defesa) autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência desta Corte; contudo, diante da dupla reincidência comprovada, procedeu-se à compensação parcial da agravante com a atenuante e majorou-se a pena em 1/10, fixando-se a sanção em 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO ALHAMBRA BARBI SCAPIN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem parcialmente concedida para fixar a pena do réu em 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Legítima Defesa, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Legítima Defesa Reincidência Súmula 545/stj

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Parties

PAULO EDUARDO ALHAMBRA BARBI SCAPIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando o réu alega legítima defesa
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Redimensionamento da pena em face do reconhecimento da confissão e da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão qualificada do paciente (alegação de legítima defesa) autoriza o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP nos termos da Súmula 545/STJ e da jurisprudência desta Corte; contudo, diante da dupla reincidência comprovada, procedeu-se à compensação parcial da agravante com a atenuante e majorou-se a pena em 1/10, fixando-se a sanção em 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida para fixar a pena do réu em 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão

Orders

  • Fixar a pena do réu em 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão.
  • Manter os demais termos do acórdão.