HC 954908 - DECISAO

HC 954908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou elementos probatórios (depoimentos testemunhais e elementos inquisitoriais) suficientes a amparar o veredito do Conselho de Sentença e a manutenção das qualificadoras, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria que justificasse a anulação da decisão ou o redimensionamento da pena em sede de habeas corpus revisional.

Parties
Paciente: MÁRCIO VANDERLEI DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Homicídio, Nulidade Da Decisão Condenatória, Qualificadoras (art. 121, § 2º, I E Iv), Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Nulidade Da Decisão Condenatória Qualificadoras (art. 121, § 2º, I E Iv) Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

MÁRCIO VANDERLEI DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão do Conselho de Sentença por manifesta contrariedade à prova
  2. 2 alegação de ausência de prova válida para subsidiar a condenação
  3. 3 manutenção das qualificadoras do art. 121, § 2º, I e IV

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem identificou elementos probatórios (depoimentos testemunhais e elementos inquisitoriais) suficientes a amparar o veredito do Conselho de Sentença e a manutenção das qualificadoras, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria que justificasse a anulação da decisão ou o redimensionamento da pena em sede de habeas corpus revisional.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.