REsp 2092507 - DECISAO

REsp 2092507 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente avaliou negativamente as circunstâncias do crime — especificamente o uso de arma branca e os golpes sucessivos que causaram sofrimento desnecessário — e que a dosimetria da pena está inserida na discricionariedade do julgador, não havendo violação ao art. 59 do CP que justifique revisão pela Corte.

Parties
Recorrente: WILSON ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado/decidido
Outcome
negau provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Recurso Especial
Direito Penal Homicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Recurso Especial

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Parties

WILSON ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado/decidido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do Código Penal (dosimetria)
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime (modus operandi)
  3. 3 discricionariedade do magistrado na fixação da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente avaliou negativamente as circunstâncias do crime — especificamente o uso de arma branca e os golpes sucessivos que causaram sofrimento desnecessário — e que a dosimetria da pena está inserida na discricionariedade do julgador, não havendo violação ao art. 59 do CP que justifique revisão pela Corte.

Court Disposition

negau provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.