REsp 2140595 - DECISAO

REsp 2140595 - DECISAO

Como a vítima possuía 41 anos na época dos fatos, a invocação da tenra idade da vítima pelo magistrado sentenciante foi incorreta; ausentes outras motivações para a negativação da culpabilidade, deve ser decotada essa vetorial e determinada a refação da dosimetria pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ALDEMAR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Provimento ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem que decote a vetorial da culpabilidade e refaça a dosimetria da pena.
Legal Topics
Homicídio, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Idade Da Vítima, Circunstâncias Judiciais, Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Dosimetria Da Pena Culpabilidade Idade Da Vítima Circunstâncias Judiciais Pena Base

Case Brief

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Parties

ALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base em virtude da idade da vítima maior de 18 anos
  2. 2 Valoração negativa da culpabilidade baseada na suposição de tenra idade da vítima
  3. 3 Obrigação de decotar circunstância judicial incorretamente aplicada pelo magistrado sentenciante

Ratio Decidendi

Como a vítima possuía 41 anos na época dos fatos, a invocação da tenra idade da vítima pelo magistrado sentenciante foi incorreta; ausentes outras motivações para a negativação da culpabilidade, deve ser decotada essa vetorial e determinada a refação da dosimetria pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem que decote a vetorial da culpabilidade e refaça a dosimetria da pena.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que decote a vetorial da culpabilidade