REsp 2148100 - DECISAO

REsp 2148100 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve nulidade com prejuízo ao recorrente decorrente da nova quesitação (nulidade relativa, preclusa e sem reflexo sobre o recorrente) e que a alegada confissão informal, sem registro formal ou contraditório, é insuficiente para conceder a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, de modo que o acórdão do TJPR deve ser mantido.

Parties
Recorrente / Réu Condenado: ALEXANDRE DUTRA LIMA; Corréu: ELIZANDRO ZAMPIERI DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: JOSÉ JULIANO COSTA; Vítima: MATHEUS RYAN FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Homicídio, Homicídio Tentado, Confissão Espontânea, Nulidade Da Quesitação, Dosimetria Da Pena, Art. 490 CPP, Art. 65, III, "d" CP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Homicídio Tentado Confissão Espontânea Nulidade Da Quesitação Dosimetria Da Pena Art. 490 CPP +1 more

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Parties

ALEXANDRE DUTRA LIMA

Recorrente / Réu Condenado

ELIZANDRO ZAMPIERI DOS SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Ministério Público

JOSÉ JULIANO COSTA

Vítima

MATHEUS RYAN FERREIRA COSTA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 490 do CPP por suposta indução dos jurados e nulidade da votação
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) com base em confissão informal
  3. 3 preclusão e relatividade da nulidade da quesitação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve nulidade com prejuízo ao recorrente decorrente da nova quesitação (nulidade relativa, preclusa e sem reflexo sobre o recorrente) e que a alegada confissão informal, sem registro formal ou contraditório, é insuficiente para conceder a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, de modo que o acórdão do TJPR deve ser mantido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  • Publique-se