HC 1024474 - DECISAO

HC 1024474 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXANDRE RUBIO ROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 70025954934; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício; Restabelecimento Da Impronúncia)
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Impronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Justa Causa, Excesso De Linguagem
Direito Penal Processo Penal Homicídio Dolo Eventual Impronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri Justa Causa +1 more

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Parties

ALEXANDRE RUBIO ROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 70025954934

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício; Restabelecimento Da Impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão de pronúncia
  3. 3 presença de indícios suficientes do dolo eventual e de autoria