RHC 223354 - DECISAO

RHC 223354 - DECISAO

Considerando que o juiz singular revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, ocorreu a superveniência que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: HERTZ JEFFERSON COSTA DE AMORIM; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Revogação, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Prisão Preventiva Revogação Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

HERTZ JEFFERSON COSTA DE AMORIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação preventiva e seus pressupostos
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau sobre a aptidão do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz singular revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, ocorreu a superveniência que tornou prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o STJ julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.