HC 1019214 - DECISAO

HC 1019214 - DECISAO

Os elementos fático-probatórios constantes dos autos (entre outros, a multiplicidade de 18 golpes de faca e o prolongamento do sofrimento da vítima que foi encontrada agonizando e faleceu dias depois) tornam plausível, ao menos em tese, a ocorrência do homicídio com emprego de meio cruel; assim, não cabe a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia e deve ser mantida a competência do Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FÁTIMA RAMIRES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio, Qualificadora Do Meio Cruel, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificadora Do Meio Cruel Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

FÁTIMA RAMIRES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do meio cruel prevista no art. 121, § 2.º, III, do Código Penal
  2. 2 manutenção da pronúncia e competência do Tribunal do Júri
  3. 3 suficiência de indícios na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Os elementos fático-probatórios constantes dos autos (entre outros, a multiplicidade de 18 golpes de faca e o prolongamento do sofrimento da vítima que foi encontrada agonizando e faleceu dias depois) tornam plausível, ao menos em tese, a ocorrência do homicídio com emprego de meio cruel; assim, não cabe a exclusão da qualificadora na fase de pronúncia e deve ser mantida a competência do Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.