HC 962686 - ACORDAO

HC 962686 - ACORDAO

Acolhendo as razões do parecer ministerial e do acórdão atacado, concluiu-se que não houve violação do princípio da correlação porque a denúncia imputou à agravante participação dolosa no homicídio, e que a pronúncia está amparada em testemunhos diretos produzidos sob o crivo do contraditório; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALINE DE SOUZA COLONBRINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Princípio Da Correlação, Testemunho Indireto, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Pronúncia Princípio Da Correlação Testemunho Indireto Ouvir Dizer Tribunal Do Júri

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Parties

ALINE DE SOUZA COLONBRINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Houve violação ao princípio da correlação entre a denúncia e a pronúncia?
  2. 2 A pronúncia está amparada em testemunhos indiretos de 'ouvir dizer'?

Ratio Decidendi

Acolhendo as razões do parecer ministerial e do acórdão atacado, concluiu-se que não houve violação do princípio da correlação porque a denúncia imputou à agravante participação dolosa no homicídio, e que a pronúncia está amparada em testemunhos diretos produzidos sob o crivo do contraditório; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.