REsp 2129525 - DECISAO

REsp 2129525 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso quanto à alegação referente ao art. 619 do CPP, sem acolhê-la, porque o acórdão de origem examinou expressamente materialidade, indícios de autoria e qualificadoras, não havendo omissão apta a ser sanada. Quanto às demais alegações de fragilidade probatória e pedido de reavaliação de provas, o recurso não foi conhecido em razão da Súmula 7/STJ, pois as teses exigem revolvimento do conjunto fático-probatório. Assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: João Germano Rodrigues Lopes; Recorrente: Reginaldo Rodrigues Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Padrão Probatório Para Pronúncia, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate, Embargos De Declaração, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Pronúncia Padrão Probatório Para Pronúncia Súmula 7/stj In Dubio Pro Societate Embargos De Declaração +1 more

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Parties

João Germano Rodrigues Lopes

Recorrente

Reginaldo Rodrigues Ferreira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 619 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso quanto à alegação referente ao art. 619 do CPP, sem acolhê-la, porque o acórdão de origem examinou expressamente materialidade, indícios de autoria e qualificadoras, não havendo omissão apta a ser sanada. Quanto às demais alegações de fragilidade probatória e pedido de reavaliação de provas, o recurso não foi conhecido em razão da Súmula 7/STJ, pois as teses exigem revolvimento do conjunto fático-probatório. Assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.