HC 648485 - DECISAO

HC 648485 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade passível de cognição na via estreita do writ, o paciente encontra‑se foragido (o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal), não há identidade na situação processual entre corréus para fins do art. 580 do CPP, e eventual excesso de prazo não se verifica diante da evasão do paciente.

Parties
Paciente: CLERISTON CONCEIÇÃO DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Foragido, Extensão De Ordem (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Foragido Extensão De Ordem (art. 580 Do Cpp)

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Parties

CLERISTON CONCEIÇÃO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação/relaxamento da prisão preventiva do paciente
  2. 2 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de ordem concedida a corréu
  3. 3 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade passível de cognição na via estreita do writ, o paciente encontra‑se foragido (o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal), não há identidade na situação processual entre corréus para fins do art. 580 do CPP, e eventual excesso de prazo não se verifica diante da evasão do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Denego o pedido de habeas corpus.