RHC 136076 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque houve substancial alteração fático-processual: foi proferida sentença na Ação Penal n. 000853-40.2016.8.18.0044 em 2/12/2020 que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.
- Parties
- Recorrente: Elias Rodrigues
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Homicídio, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
Elias Rodrigues
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por alteração fático-processual
- 3 direito de apelar em liberdade deferido pelo juízo sentenciante
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque houve substancial alteração fático-processual: foi proferida sentença na Ação Penal n. 000853-40.2016.8.18.0044 em 2/12/2020 que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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