RHC 119087 - DECISAO

RHC 119087 - DECISAO

Verificou-se, por informação na página eletrônica do Tribunal de origem, que na Ação Penal n.000853-40.2016.8.18.0044 foi prolatada sentença em 2/12/2020 e ao recorrente foi deferido o direito de apelar em liberdade; diante dessa alteração fático-processual substancial, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Elias Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade, Alteração Fático Processual, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade Alteração Fático Processual Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Elias Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo do recurso por alteração fático-processual decorrente de sentença condenatória e concessão do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se, por informação na página eletrônica do Tribunal de origem, que na Ação Penal n.000853-40.2016.8.18.0044 foi prolatada sentença em 2/12/2020 e ao recorrente foi deferido o direito de apelar em liberdade; diante dessa alteração fático-processual substancial, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.