HC 592463 - DECISAO

HC 592463 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal, de modo que, nos termos da Súmula 52/STJ, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Beneficiário: Robson Dantas Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Robson Dantas Moreira

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal, de modo que, nos termos da Súmula 52/STJ, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.