HC 605639 - DECISAO

HC 605639 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente, com expedição de alvará de soltura e consequente perda do objeto; liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Luiz José da Rosa; Coator: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da comarca de Urubici/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Absolutória

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Parties

Luiz José da Rosa

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Coator

Juízo da Vara Única da comarca de Urubici/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamento para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 efeito de sentença absolutória superveniente sobre o habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente, com expedição de alvará de soltura e consequente perda do objeto; liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso-se a liminar anteriormente deferida.