RHC 139668 - DECISAO

RHC 139668 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a matéria já havia sido decidida por esta Corte no RHC n. 131.930/AL, cuja decisão negou provimento e transitou em julgado, tornando impossível novo julgamento sobre o mesmo tema.

Parties
Impetrante: Wemerson José do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Homicídio, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Homicídio Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

Wemerson José do Nascimento

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por suposta ausência de fundamentação idônea
  2. 2 matéria já decidida por esta Corte (RHC n. 131.930/AL)
  3. 3 trânsito em julgado e preclusão da matéria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a matéria já havia sido decidida por esta Corte no RHC n. 131.930/AL, cuja decisão negou provimento e transitou em julgado, tornando impossível novo julgamento sobre o mesmo tema.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.