AREsp 1779955 - DECISAO

AREsp 1779955 - DECISAO

Provou-se a inexistência de quaisquer indícios mínimos que vinculassem concretamente o recorrente ao homicídio além da presença de documentos no imóvel que ele compartilhava com a vítima e do depoimento de testemunhas que não relataram fatos incriminadores; diante do deserto probatório e da ausência de diligências investigatórias que apontassem indícios, a pronúncia não se sustentou, devendo o recurso especial ser provido para impronunciar o réu.

Parties
Recorrente: GESSE DOS REIS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial para impronunciar o réu.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prova, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Homicídio Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Prova In Dubio Pro Societate

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Parties

GESSE DOS REIS MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para autorizar a pronúncia
  2. 2 adequação da qualificadora do art. 121, §2º, IV, do CP ao meio empregado

Ratio Decidendi

Provou-se a inexistência de quaisquer indícios mínimos que vinculassem concretamente o recorrente ao homicídio além da presença de documentos no imóvel que ele compartilhava com a vítima e do depoimento de testemunhas que não relataram fatos incriminadores; diante do deserto probatório e da ausência de diligências investigatórias que apontassem indícios, a pronúncia não se sustentou, devendo o recurso especial ser provido para impronunciar o réu.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial para impronunciar o réu.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de impronunciar o réu.
  • Publique-se.