AREsp 905968 - DECISAO

AREsp 905968 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal verificou que o acórdão regional examinou adequadamente o acervo probatório e concluiu pela existência de indícios de autoria e pela configuração da qualificadora do motivo torpe, sustentando que o reexame das provas implicaria violação à Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo regimental para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCO MOURA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Da Presidência Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio, Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadora Motivo Torpe, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula 7
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Pronúncia Indícios De Autoria Qualificadora Motivo Torpe Tribunal Do Júri Agravo Regimental +2 more

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Parties

FRANCISCO MOURA SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Da Presidência Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 poderes do advogado constituído para patrocinar a defesa
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 configuração da qualificadora de motivo torpe

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal verificou que o acórdão regional examinou adequadamente o acervo probatório e concluiu pela existência de indícios de autoria e pela configuração da qualificadora do motivo torpe, sustentando que o reexame das provas implicaria violação à Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo regimental para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.