HC 689077 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão atacada.
- Parties
- Agravante/impetrante: JOEL MOISES SILVANO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Homicídio, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
JOEL MOISES SILVANO
Agravante/impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Legal Issues
- 1 matéria não analisada pelo Tribunal de origem e proibição de supressão de instância
- 2 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para alterar decisão
- 3 alegação de omissão na decisão como causa de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância, e porque o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a modificar a decisão atacada.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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