HC 534558 - DECISAO

HC 534558 - DECISAO

Houve elementos de prova nos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, teste do etilômetro, laudos periciais e depoimentos) que caracterizam a materialidade e indicam autoria, preenchendo os requisitos do art. 413 do CPP para a pronúncia; a definição definitiva sobre a tipicidade subjetiva (dolo eventual versus culpa) exige valoração aprofundada do conjunto probatório que compete ao Tribunal do Júri, e o habeas corpus não é meio próprio para revolver provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada e a liminar cassada.

Parties
Paciente: Wesllen Batista Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (subprocurador Geral Paulo Eduardo Bueno): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada; Liminar Cassada)
Outcome
Ordem denegada; liminar cassada
Legal Topics
Homicídio, Dolo Eventual, Embriaguez, Direção De Veículo Automotor, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Impronúncia/desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Dolo Eventual Embriaguez Direção De Veículo Automotor Pronúncia +3 more

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Parties

Wesllen Batista Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (subprocurador Geral Paulo Eduardo Bueno)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada; Liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios suficientes de materialidade e autoria para pronúncia
  2. 2 Se a conduta deveria ser considerada dolo eventual ou culpa (culpa consciente)
  3. 3 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve elementos de prova nos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, teste do etilômetro, laudos periciais e depoimentos) que caracterizam a materialidade e indicam autoria, preenchendo os requisitos do art. 413 do CPP para a pronúncia; a definição definitiva sobre a tipicidade subjetiva (dolo eventual versus culpa) exige valoração aprofundada do conjunto probatório que compete ao Tribunal do Júri, e o habeas corpus não é meio próprio para revolver provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada e a liminar cassada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar cassada

Orders

  • Denego a ordem
  • Cassada a liminar