RHC 185009 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao pedido, o Tribunal do Júri proferiu nova sentença condenatória que transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva, esvaziando o objeto do pedido de soltura.

Parties
Recorrente: Clodoaldo Antonio de Souza Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Trânsito Em Julgado, Julgamento Pelo Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Trânsito Em Julgado Julgamento Pelo Júri

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Parties

Clodoaldo Antonio de Souza Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 prejuízo do recurso por superveniência de nova sentença com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente ao pedido, o Tribunal do Júri proferiu nova sentença condenatória que transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva, esvaziando o objeto do pedido de soltura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.