AREsp 2134390 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com base em indícios suficientes de autoria e de dolo eventual, reservando ao Tribunal do Júri a apreciação definitiva do elemento subjetivo, concluiu-se pela inexistência de omissão apontada e pelo desprovimento do recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: RICARDO MARTINS MORAES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio, Embriaguez Ao Volante, Pronúncia, Dolo Eventual, Desclassificação, Competência Do Tribunal Do Júri, Omissão De Acórdão, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Embriaguez Ao Volante Pronúncia Dolo Eventual Desclassificação Competência Do Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

RICARDO MARTINS MORAES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto às questões suscitadas pela defesa (art. 619 CPP)
  2. 2 existência de indícios suficientes de dolo eventual para justificar a pronúncia
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo (art. 302 Lei n. 9.503/97)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com base em indícios suficientes de autoria e de dolo eventual, reservando ao Tribunal do Júri a apreciação definitiva do elemento subjetivo, concluiu-se pela inexistência de omissão apontada e pelo desprovimento do recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.